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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:45
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 15:36
Turma Recursal mantém condenação a portal de notícias por matéria abusiva
A Turma negou provimento ao recurso, em decisão unânime, mantendo o valor fixado de R$ 2 mil como compensação pelos dissabores experimentados pelo requerente.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 10:22
Renúncia ao prazo recursal só inicia contagem da decadência após ciência da parte contrária
A Decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 09:42
Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública
O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 10:02
Concessão da justiça gratuita não isenta empregador doméstico do depósito recursal
O pagamento do depósito recursal é um dos pressupostos para a admissão do recurso ordinário.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2019 - 12:07
Acórdão que não contém o voto vencido é nulo e deve ser republicado, reabrindo prazo recursal
A decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 14:31
Benefício de gratuidade da justiça pode ser requerida na própria petição recursal
Corte Especial deu provimento a embargos de divergência.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2018 - 11:56
Empresa que comprovou apenas agendamento terá prazo para demonstrar efetivação de depósito recursal
A decisão foi tomada com fundamento no novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 15:28
Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
Segundo a decisão, o depósito recursal possui natureza jurídica de garantia de juízo, e a justiça gratuita diz respeito às despesas processuais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 09:44
Sétima Turma do TST autoriza correção de erro relativo à comprovação do depósito recursal
O ministro Vieira de Mello Filho aplicou a lei que inovou o processamento de recursos na Justiça do Trabalho para permitir a correção de erro formal não considerado grave
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 11:25
Agravo regimental na reclamação. Acórdão prolatado por turma recursal do Juizado Especial
Resolução Nº 12⁄2009. Decisão do relator. Irrecorribilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 15:30
Erro na divulgação de informações processuais via internet impõe devolução de prazo recursal
Informações erradas sobre andamento processual divulgadas por tribunais na internet, por serem de fonte oficial, não podem confundir as partes, induzindo a erros e conduzindo à perda de oportunidades
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 15:15
Advogada não consegue justificar com atestado médico perda de prazo recursal
Advogada não conseguiu comprovar, mesmo com atestado médico, sua incapacidade para exercer os atos processuais.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 16:45
Certidão que declara intimação sem efeito deve ser considerada para fins de contagem de prazo recursal
Servidor lançou, mediante carimbo, a expressão ?sem efeito? sobre declaração de advogado que se daria por ciente da sentença
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:05
Ilegitimidade e ausência de interesse recursal. Terceirização de serviços de vigilância.
Prestadora que recorre, pugnando pela exclusão da responsabilidade subsidiária da tomadora. Não conhecimento do pedido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:35
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 18:35
Colégio Recursal nega prazo suplementar para pagamento de custas de recurso
O Colégio Recursal de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e negou
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 15:44
Entidade sindical só tem isenção de custas e depósito recursal em execução fiscal
A confederação sustentava que estaria dispensada do depósito, por ser uma entidade sindical de grau superior
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 09:55
Autenticação carbonada em guia de depósito recursal não se confunde com cópia reprográfica
A regularidade na comprovação de depósito recursal, feita através da juntada de cópia com
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 12:31
Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação
O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido
